O ambiente de trabalho seguro é obrigação do Empregador, este é um tema que todos que estão na área trabalhista tem plena e inequívoca ciência.
Porém, quais são as características que tornam um ambiente de trabalho realmente seguro?
De quem depende o ambiente de trabalho saudável?
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho assim determina ao Empregador:
Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Art. 157 – Cabe às empresas:
I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Mas a Legislação também traz determinação aos Trabalhadores:
Art. 158 – Cabe aos empregados:
I – observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;
Il – colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
Parágrafo único – Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
O ambiente de trabalho seguro é obrigação sim do Empregador, ele deverá assumir os riscos da atividade econômica e dirigir (chefiar, administrar) a prestação dos serviços, com isso deverá proporcionar ambiente seguro para evitar acidentes, portanto proporcionando entrega de EPIs e tomando toda cautela no que diz respeito a segurança do trabalho. Outro ponto também muito importante atualmente é o ambiente saudável não apenas para integridade física, mas mental.
A integridade mental deve ser assegurada, mas como o Empregador conseguirá garantir, se para que o ambiente de trabalho seja seguro precisará principalmente da atuação dos Trabalhadores?
Para isso o artigo 158 do CLT também elenca as obrigações do Trabalhador e dentre elas o Empregado está obrigado a colaborar com a Empresa para tornar o ambiente de trabalho seguro, e também deverão observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive àquelas do inciso II do artigo 157 da CLT, que trata justamente da instrução dada pelo Empregador ao Empregado como precaução para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
Neste sentido, é possível responder as perguntas do início deste artigo:
“Porém, quais são as características que tornam um ambiente de trabalho realmente seguro?”
Ambiente de trabalho seguro é aquele que está adequado às questões de segurança do trabalho, com uso de EPIs e todo cuidado necessário quanto a adequação do ambiente de trabalho físico. Mas a característica também de extrema relevância para tornar o ambiente de trabalho seguro é pelo tratamento respeitoso entre os colegas de trabalho, lembrando que todos estão naquele ambiente para cumprir as normas do Empregador, seguir a orientação para trabalhar e tratar os colegas de trabalho com educação e respeito.
Então “De quem depende o ambiente de trabalho saudável?”
Depende do Empregador quanto ao cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, mas dependerá muito mais dos Empregados no cumprimento das orientações e tratamento equilibrado, com respeito no trato diário, mesmo diante das situações mais desafiadoras, sempre lembrar que o seu colega de trabalho na maioria das oportunidades esta entregando o melhor que ele tem para àquela empresa, como você também está.
Mas cada ser humano é único com sua história, com seu potencial e também com suas limitações e todos, absolutamente todos merecem respeito recíproco.
Em conclusão, se você vive em ambiente de trabalho desafiador pare um pouco e analise, porque ele está sendo tão desafiador para você? O que você pode fazer para mudar esta história e tornar este ambiente agradável? É sempre sobre você e nunca sobre o seu colega de trabalho. E se você passa por alguma situação que merece reparos e precisa de ajuda, busque o setor de Recursos Humanos da sua empresa, pois os(as) funcionários(as) que ali trabalham com toda certeza terão preparo para lhe sugerir a melhor solução ou até mesmo será uma grande oportunidade para renovar o ciclo de palestras e treinamentos geral na empresa, com o que se agregará conhecimento, engajamento e produtividade e todos sairão ganhando.
Pavan & Meschiatti Advogados Associados