O mês de Agosto, além da campanha de conscientização sobre aleitamento materno, o chamado “Agosto Dourado”, também foi promovida a conscientização e combate à violência contra a mulher, o chamado “Agosto Lilás”.
A Lei Maria da Penha foi criada no mês de agosto de 2006 e objetiva justamente a proteção da mulher, que é de fato fisicamente frágil em relação ao homem, sem contar eventuais fragilidades emocionais e psicológicas.
Se tratam de estruturas corporais diferentes e o que se deve perseguir incansavelmente é a busca de igualdade ao respeito mútuo, “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.””, conforme famosa frase do Filósofo Aristóteles.
O princípio da igualdade está presente na Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(…)
Analisando a primeira frase da Lei é possível se dar conta de que a igualdade é inegociável, é um princípio Constitucional, protegido por ser “cláusula pétrea” (o que significa na prática que é imutável).
E então, sem buscar se estender tanto, vamos verificar o que diz apenas 2 incisos que dão continuidade a este texto da Lei:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Esta letra da lei tem beleza peculiar de se apreciar, pois em primeiro lugar é bíblico, todos os seres humanos são livres, então vem a Lei maior do país traduzindo a igualdade de todos perante a Lei, homens e mulheres iguais em direitos e obrigações conforme a Lei e ninguém está obrigado a fazer nada, se a Lei não determinar.
Nos textos bíblicos Deus criou o homem e a mulher, cada um à sua forma, com obrigações naturais e moralmente cada um deve cumprir com suas obrigações enquanto ser humano. O homem e o símbolo da proteção.
O “agosto lilás” criado e incentivado no mês de aniversário da Lei Maria da Penha, que em muito reduziu ou ao menos penaliza a violência contra a mulher e merece ter aplicação continuada, pois todos são livres e iguais em direitos e obrigações e a mulher, sendo no mínimo fisicamente mais frágil deverá ser respeitada em suas ações, pensamentos e em caso de violência deve ter formas e proteção para encorajar a realizar a denúncia e afastar o agressor, que precisará ser penalizado pela Justiça para repensar suas ações e ter a oportunidade de mudar enquanto ser humano.
Pavan & Meschiatti Advogados Associados