Hoje estaremos abordando este tema que é bem amplo, o contrato empresarial.
O que são contratos empresariais?
São os contratos onde envolvem a prestação de serviços entre empresas ou até mesmo entre uma empresa e uma pessoa física, visando uma prestação de serviços, e em contrapartida, geralmente existe um custo envolvido nesta prestação de serviços para sua execução, mas em alguns casos, pode existir uma gratuidade nesta relação, o que for ajustado entre as partes.
É muito importante em qualquer tipo de contrato, que ele seja analisado por um especialista, pois em alguns casos, pode existir cláusulas que são pegadinhas, onde ela inicia a seu favor mais no final ela é invertida contra você, e caso não esteja atento, pode causar prejuízos a sua empresa.
Um exemplo de uma cláusula que devemos ficar muito atentos:
“A rescisão contratual poderá ser operada após 12 meses, ficando ajustado que o contratado terá autonomia para caso queira, rescindir antecipadamente o contrato.”
No caso acima, se a rescisão do contrato apenas poderá ser operada após 12 meses pelo contratante, mas pelo contratado, poderá ser rescindido antecipadamente, causando um desequilíbrio contratual.
Devemos firmar o contrato para a execução de serviços, onde geralmente visam uma garantia envolvida, possuem juros e multa convencionados em caso de não pagamento, para que posteriormente possa ser executada esta garantia ou aplicação de juros e multa em caso de uma negociação onde haja este tipo de aplicação.
Qual a importância de firmar um contrato empresarial pra uma prestação de serviços?
É interessante firmar contrato para as prestações de serviços, principalmente as que são continuadas ou até mesmo por tempo determinado.
Nestes contratos, você deverá colocar o objeto do contrato, que é a prestação do serviço que será realizada, a forma de pagamento que ficou ajustada entre as partes, o valor do pagamento que será realizado com as suas respectivas datas de pagamento, forma de pagamento, dados de pagamento.
No caso de um serviço por tempo determinado, onde existe um serviço que será realizado em um prazo já previamente estabelecido, com prazo para início e prazo para finalizar o serviço, por exemplo, uma locação de um veículo, este iniciará na data x e ira vigorar até a data y. Após esta data o contrato se encerra, podendo ajustar as cláusulas deste contrato, se for o caso, de existência de prorrogação por mais um tempo determinado previamente, por exemplo, na data y caso não seja devolvido o veículo, o contrato ira ser prorrogado por mais 30 dias.
Dentro de um contrato as partes podem ajustar o que for conveniente a elas, para que o objeto do contrato seja cumprido de forma satisfatória para quem esta contratando e em contra partida, seja realizado a contra prestação ao serviço executado de forma ajustada, com o pagamento respeitando o que ficou ajustado entre as partes.
Existem também contratos que são por prazo indeterminado, como uma prestação de serviços de assessoria jurídica, pode ser firmado entre as partes que o mesmo inicia na data x e ira vigorar por tempo indeterminado, onde as partes podem ajustar que, com um aviso prévio de 30 dias, este contrato pode ser rescindido por quaisquer das partes.
O contrato é importante para que fique ajustado entre as partes tudo que ficou ajustado para a efetiva prestação de serviços, e, cada parte ira colocar suas responsabilidades, para que as partes possam fiscalizar a execução do contrato, seja a parte contratante com suas responsabilidades de por exemplo, fornecimento de documentação em tempo hábil, ou, disponibilização de materiais em casos que exista esta prestação de serviços apenas de mão de obra, quando a parte contratada também possa ser responsabilizada pela execução de sua parte, por exemplo, a construção de um galpão no tempo estimado após a aquisição dos materiais e disponibilização destes na obra.
É sempre conveniente contar com uma assessoria para analisar um contrato, pois esta assessoria pode alertar para cláusulas que não boas a seu negócio quanto cláusulas que você possa ter em seu contrato e são nulas perante a justiça.