A Legislação Trabalhista como um todo impõe responsabilidade aos Empregadores e aos Empregados, ditando direitos e obrigações a serem cumpridas numa relação de Emprego.
Com isso, existem normas sobre obrigações dos Empregados e também normas a serem seguidas pelos Empregadores, especialmente no que diz respeito a jornada de trabalho, pagamentos em geral de remuneração, benefícios e impostos, mas o mais importante, as questões relacionadas ao ambiente de trabalho seguro.
O ambiente de trabalho seguro não quer dizer exclusivamente a saúde e segurança do trabalho no ambiente físico, mas tão importante quanto o ambiente e a segurança física, também tem grande relevância a segurança emocional e psíquica.
Isto porque, o empregado vende suas horas de vida para trabalhar no ambiente de trabalho proporcionado pelo seu Empregador e em contrapartida recebe o valor ajustado pelas horas de trabalho.
Mas, nestas horas de prestação de serviços é extremamente importante que o ambiente seja saudável também ao psíquico e emocional do Empregado.
E então o Empregador se pergunta, mas como posso controlar este ambiente de trabalho? Especialmente porque existem outros profissionais de diferentes culturas, que receberam diferente educação, com pontos de vista diferentes, e como posso, eu empregador, assegurar este ambiente saudável?
É de conhecimento geral e notório que o ser humano tem pontos de vista diferentes e muitas vezes o que ofende uma pessoa, para a outra é muito comum e normal.
Até porque muito da formação do ser humano é uma construção realizada pelos pais e educadores na infância, fugindo do controle enquanto adulto.
Mas, ao Empregador é necessário entender que, apesar de ter a obrigação Legal e Moral de assegurar este ambiente saudável física, psíquica e emocionalmente aos seus Empregados é possível atribuir o grau de equilíbrio impondo regras a serem obrigatoriamente seguidas por todos.
Portanto, a obrigação atribuída ao Empregador de assumir os riscos da atividade econômica, ou seja, gerir seu próprio negócio e suportar os prejuízos, engloba também o direito de impor regras. E as regras devem ser claras, de conhecimento geral daquele grupo.
Mas, para conquistar um ambiente de trabalho assim equilibrado, onde os profissionais se respeitem mutuamente é necessário que as regras gerais, incluindo o tratamento obrigatório a ser dispensado entre os colegas de trabalho, seja divulgada. Portanto, seus profissionais precisam ser treinados e entender o que o Empregador espera de cada um, aprender sobre a visão, a missão e os valores daquela Organização, além de entender que pelas atitudes contrárias àquelas políticas divulgadas haverá consequências a serem suportadas, que podem gerar inclusive, aplicação de penalidades ao contrato de trabalho.
Pavan & Meschiatti Advogados Associados