NBR (normas brasileiras) e regras técnicas são aplicáveis em condomínio?

O condomínio deve seguir o que está descrito nas NBRs? O que é uma NBR? Quais as principais NBRs que se aplicam ao condomínio? Caso o condomínio não siga as NBRs, o que pode acontecer?

No artigo de hoje, estaremos trazendo a questão das normas técnicas, as NBRs, o seu impacto em condomínios, sendo que, o síndico deve se atentar a estas normas para evitar e minimizar os riscos daquele condomínio.

Nem sempre os síndicos estão atualizados com esta situação, mas a cada dia que passa a exigência em relação aos síndicos vem aumentando, até mesmo porque eles precisam seguir diversas normas, regras, quando não seguidas, podem responder Civil e Criminalmente por seus atos, sempre importante contar com uma assessoria jurídica e uma boa administradora para auxiliar nestas situações, pois as normas estão em constante atualização e alterações devem ser aplicadas aos condomínios.

Mas afinal, o que são estas normas técnicas (NBRs) e qual a sua finalidade?

As normas técnicas são criadas através da ABNT, que é a associação brasileira de normas técnicas.

Estas normas são criadas com todo o procedimento ou processo aplicada aquela norma técnica, como por exemplo, o para raio do condomínio, como ele deve ser instalado para manter a segurança, quais equipamentos devem ser usados, quais itens e como devem ser utilizados par trazer a segurança adequada ao projeto, e no caso de um sinistro, a seguradora irá verificar se o condomínio seguiu as normas técnicas de instalação e manutenção, caso não siga, pode ter seu sinistro negado pela seguradora.

Existe norma técnica para diversos itens, como elevador, piscina, elétrica, fachada, segurança, incêndio, playground, reforma em imóveis dentro de condomínio, dentre outras que devem ser respeitadas para manter a segurança de todos.

Abaixo iremos tratar de algumas normas técnicas que devem ser aplicadas aos condomínios.

NBR 5.674 – Esta NBR é muito importante para os condomínios, pois é a NBR que trata das situações de manutenção da edificação, devendo ser seguida pelo síndico do condomínio.

Ela tem como objetivo estabelecer os requisitos para a gestão do sistema de manutenção da edificação, sendo que dentro dela consta como deve ser preservada as características originais da edificação, como prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos e componentes.

Quando seguida esta norma técnica, o condomínio acaba aumentando sua vida útil, pois a manutenção preventiva acaba acontecendo com a periodicidade correta, com um bom cronograma de manutenção das áreas sempre estará em dia a manutenção, com pequenos reparos para dar maior vida útil a área, evitando gastos enormes de uma só vez devido a falta de manutenção das áreas.

NBR 16.280 – Esta NBR também é muito importante para a gestão do condomínio, pois é ela quem trata da reforma em imóveis dentro de condomínio.

Através desta norma é possível que o síndico autorize ou não um determinado tipo de reforma, pois para que o morador possa efetuar, deve procurar um engenheiro ou arquiteto que estará verificando o projeto do imóvel se comporta a reforma a ser executada, sendo que ele ficará responsável pela obra.

Ao emitir este documento, o condomínio estará analisando para ver se é viável ou não esta obra, se não fere nenhuma norma do condomínio como alteração de fachada, se as paredes que estarão sendo reformadas não são estruturais, pois no caso de a reforma ser em parte estrutural e não poder ser executada, o síndico através de sua equipe de engenharia pode bloquear esta reforma, não autorizando por ser contra as normas do condomínio e pode causar prejuízo as demais unidades.

NBR 16.071 – Esta NBR trata em relação aos playgrounds, as suas regras de segurança, como devem ser instalados, o piso que deve ser utilizado.

Também trata em relação a manutenção destes equipamentos, que devem estar em dia, bem como os materiais a serem utilizados, pois caso exista alguma intercorrência com uma criança no condomínio, sendo que não foi seguida as normas técnicas de instalação ou até mesmo de manutenção do brinquedo, o síndico pode responder na esfera cível e criminal por este problema.

NBR 5.419 – A NBR 5.419 trata a respeito dos para raios, onde como devem ser instalados, quais equipamentos devem ser utilizados na instalação, sua manutenção.

Esta NBR é muito importante para adequação dos condomínios, já que em caso de sinistro relacionado a este fato, é a primeira coisa que a seguradora estará investigando, se foi seguida as normas técnicas para instalação e manutenção deste equipamento, para que ela possa autorizar ou negar o sinistro.

As normas técnicas são importantes para que o condomínio possa seguir e se precaver de eventuais problemas, mas existem diversas outras normas que deve ser seguidas não apenas pelo condomínio, mas também exigidas que sejam seguidas pelos prestadores de serviço em sua execução dos serviços, para garantir a segurança de todos.

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