O condomínio é obrigado a manter seguro? Quem é o responsável pela contratação deste seguro? Quais as principais coberturas que o seguro deve cobrir para o condomínio?
No artigo de hoje, estaremos tratando do assunto que é o seguro em condomínios, quais os motivos que o condomínio precisa manter este tipo de seguro, se é uma exigência legal ou não, quais as principais coberturas que o condomínio deve possuir para constar em sua apólice, quem deve se preocupar com sua contratação e também sobre as suas coberturas.
Mas o que é o seguro e para que ele serve?
O seguro é um contrato firmado com uma seguradora para que em caso de existir um dano que foi ajustado que seria coberto pela sua apólice, a seguradora ira indenizar (pagar) o valor ajustado para os reparos ou reposição referente ao dano sofrido.
Obrigatoriedade de o condomínio manter o seguro.
Os condomínios são obrigados a manter uma apólice de seguros, pois em nosso ordenamento jurídico no Código Civil em seu artigo 1.346, assim descreve:
Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
Assim, o condomínio deve manter no mínimo o seguro contra incêndio ou destruição, total ou parcial, de toda a edificação no caso.
Quem é o responsável por sua contratação.
A responsabilidade pela contratação do seguro e sua renovação é sempre do síndico, pois em nosso Código Civil atribui esta responsabilidade a ele em seu artigo 1.348, conforme abaixo:
Art. 1.348. Compete ao síndico:
IX – realizar o seguro da edificação.
Por ser sua responsabilidade, ele deve se atentar as coberturas mínimas exigidas para que o condomínio cumpra a legislação vigente a respeito do seguro em condomínio, sendo que, caso ele não cumpra esta exigência, poderá responder Civil e Criminalmente por sua omissão no caso da não contratação do seguro.
Quem pode auxiliar o condomínio com a contratação.
Importante que o condomínio busque empresas especializadas em seguro, como as corretoras de seguro, pois além de serem especialistas no assunto de seguro podem auxiliar o condomínio a escolher a melhor empresa seguradora e também as suas coberturas obrigatórias e em alguns casos, auxiliar na contratação de coberturas não obrigatórias, mas que por experiência acaba sendo vantajoso o condomínio possuir
Quais as principais coberturas para um condomínio.
As principais coberturas da apólice de seguros para condomínio são:
Incêndio.
Este tipo de cobertura irá abranger os danos que decorrem de raio, incêndio, explosão de qualquer causa e origem, queda de aeronaves. Sendo que a cobertura será das áreas comuns e também abrange as unidades autônomas, mas nas unidades autônomas a cobertura se dá apenas em sua construção, e não cobre os itens internos da unidade como moveis, equipamentos de uso pessoal, roupas, para este tipo de cobertura o condômino deve possuir um seguro residencial, este abrange este tipo de cobertura.
Responsabilidade Civil do condomínio.
Este tipo de cobertura visa proteger a questão de danos causados em áreas comuns, que estejam relacionadas a conservação e instalação que pertencem ao condomínio.
Responsabilidade Civil do Síndico.
No caso de uma falha em sua gestão, e devido a esta falha ocorra um dano material ou até mesmo corporal, a apólice do seguro quando contratada estará sendo acionada para reparar os danos causados.
Portões e cancelas.
Este tipo de cobertura é interessante ao condomínio, pois quando existe um dano decorrente a uma falha ou defeito no sistema de portões ou cancela do condomínio e acaba danificando um veículo, ou ferindo uma pessoa, o seguro arca com as despesas decorrentes a este fato.
Sempre é importante o síndico em conversa com a corretora de seguros avaliar o empreendimento e quais as coberturas o condomínio pode contratar, pois em alguns casos, a cobertura básica ira atender bem ao condomínio, mas em outras situações, compensa o condomínio efetuar a contratação de algumas coberturas adicionais para manter em segurança o condomínio, evitando algumas situações que ninguém gostaria de passar, pois quando é necessário acionar o seguro é porque alguma coisa ruim aconteceu.