🛒 Minimercados em Condomínios: Guia Completo para Instalação Legal e Benefícios para Todos 🏢
A praticidade de ter um minimercado dentro do condomínio é inegável! 🤩 Mas, o que diz a lei? 🤔 O síndico pode decidir sozinho? Quais são os requisitos e documentos necessários? Descubra tudo neste guia completo!
🌟 Minimercados em Condomínios: Conforto e Praticidade ao Seu Alcance! 🚀
Os minimercados em condomínios ganharam força, principalmente após a pandemia. Além de trazer conforto aos moradores, que têm à disposição um mercado dentro do condomínio, eles evitam deslocamentos para compras de última hora ou itens esquecidos.
🏢 Avaliação e Planejamento: O Primeiro Passo para o Sucesso 📝
Por ser um tema relativamente novo, a instalação do minimercado deve ser avaliada pelo síndico em conjunto com o conselho e participação da administradora com o jurídico. Este conjunto poderá definir o local ideal, seja em um container ou em uma área subutilizada do condomínio.
📜 Aprovação em Assembleia: O Síndico Não Decide Sozinho! 🗣️
Após as definições iniciais, é necessário convocar uma assembleia. O síndico sozinho não pode executar este tipo de melhoria sem a aprovação da assembleia sobre o assunto. O quórum para aprovação dependerá das definições prévias, podendo ser necessários 2/3 dos condôminos ou maioria simples.
📍 Alteração da Destinação da Área: Quórum Qualificado! ⚠️
Quando a instalação do minimercado implica alteração da destinação da área que consta na convenção do condomínio (por exemplo, instalação no salão de festas), será necessária a aprovação por 2/3 dos condôminos, equiparando-se à alteração da convenção do condomínio.
✅ Sem Alterações na Convenção? Decisão Simplificada! 🤝
Já quando a instalação do minimercado não envolve qualquer obra, custo ou alteração da área comum destinada e definida através da convenção do condomínio, a decisão pode ser tomada por assembleia de forma simples, ou seja, maioria dos presentes mais 1.
🔎 Estudo Técnico: Segurança em Primeiro Lugar! 👷♀️
A realização de um estudo técnico antes da instalação do minimercado é fundamental. Este estudo avaliará a necessidade de alterações no AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e outras adequações de segurança.
📄 Documentação: Empresa Idônea e Alvarás em Dia! 📑
É importante avaliar se a empresa responsável pelo minimercado é idônea, buscando informações no mercado a respeito. Nos casos em que o minimercado possui uma mini padaria, é imprescindível o alvará de funcionamento da vigilância sanitária.
📦 Container: Laudo da Estrutura é Essencial! 🏗️
Quando se trata de container, é importante avaliar a estrutura, se possui laudo da estrutura para evitar acidentes dentro do condomínio com os moradores.
✍️ Contrato: Cláusulas Bem Definidas para Evitar Problemas! 📝
Definir as questões contratuais com o corpo jurídico é essencial para evitar qualquer problema jurídico posterior, como prazo e outras cláusulas do contrato.
💰 Valores: Porcentagem ou Locação do Espaço? 💸
Os valores podem ser ajustados como forma porcentagem a ser recebida pelo condomínio ou, em alguns casos, é feito através de locação do espaço, sendo estes valores revertidos ao condomínio.
📢 Seguro e AVCB: Mantenha Tudo Atualizado! 🛡️
Informar a corretora de seguros sobre a apólice do condomínio é crucial, pois como houve alteração, é importante que eles saibam e se existe a necessidade de alteração da apólice para cobertura. Se existirem produtos inflamáveis, pode haver alteração na apólice de seguros e do AVCB também.
🎯 Conclusão: Benefícios para Todos! ✨
Quando é feita da maneira correta, todos os moradores têm a ganhar, pois valoriza o condomínio e traz benefícios aos moradores.
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