Quando o condomínio pode embargar ou suspender uma obra ou reforma? O síndico tem este poder? Quem mais pode embargar uma obra em condomínio? Quais documentos necessários para que isso não ocorra? Qual a NBR que norteia a reforma em condomínio?
No artigo de hoje, estaremos discutindo a situação das obras em condomínio, quando existe uma obra irregular e como deve ser tratada a situação, se ela pode se embargada, se o condomínio tem a legitimidade para embargar esta obra, nos casos em que está em desacordo com a legislação e as normas vigentes.
Em condomínios, é comum a realização de obras ou reformas nas unidades autônomas pelos próprios condôminos, visando à melhoria do imóvel. No entanto, existem situações em que estas obras podem gerar conflitos ou trazer riscos à estrutura do condomínio como um todo. Nesses casos, é importante compreender quando o condomínio pode embargar ou suspender uma obra, quais são os poderes do síndico nesse sentido, quem mais pode embargar uma obra e quais os documentos necessários para evitar essa situação. Além disso, é fundamental conhecer os profissionais envolvidos em uma reforma e a norma técnica que norteia as reformas em condomínio.
O que é o embargo de obra.
O embargo de obra é a paralização dos trabalhos da obra quando alguma lei não está sendo seguida ou licença não foi autorizada, pode ocorrer também quando existe o risco de lesão grave a integridade física do trabalhador, sendo uma medida extrema, mas em alguns casos necessária.
Quando o condomínio pode embargar a obra.
O síndico na figura de responsável pelo condomínio e possui autoridade para embargar uma obra, sempre com decisão fundamentada, ele pode tomar esta atitude quando verificada que não houve a autorização prévia para a reforma, violação das normas do condomínio, não foi enviada a ART/RRT, podendo embargar até que seja regularizada a situação, ou quando a ART/RRT e seu projeto descritivo informa um tipo de reforma e está sendo executada uma reforma diferente do que foi aprovada previamente.
Ainda, os condôminos também podem solicitar que uma obra seja embargada, desde que estejam amparados pelos mesmos fundamentos que do síndico acima.
Documentos necessários para evitar paralização da obra.
Para evitar o embargo de uma obra em condomínio, é essencial que os condôminos e responsáveis pela obra estejam cientes dos documentos necessários. Entre os principais documentos exigidos, segue abaixo:
- a) Autorização prévia: É imprescindível obter autorização prévia do condomínio para realizar a obra, conforme estabelecido na convenção condominial e no regimento interno. O não cumprimento dessa exigência pode ensejar o embargo da obra.
- b) Projeto e memorial descritivo: Deve-se apresentar um projeto da obra, contendo informações técnicas sobre as alterações pretendidas, e um memorial descritivo que detalhe as características e especificações dos materiais a serem utilizados.
- c) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): É necessário que a obra seja acompanhada por um profissional habilitado, como um arquiteto ou engenheiro, que assume a responsabilidade técnica pelo projeto e execução.
NBR que norteia a Reforma em Condomínio
A reforma em condomínio é regulamentada pela Norma Brasileira NBR 16.280, elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa norma estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de reformas em edificações, com o objetivo de garantir a segurança, a qualidade e a adequação das intervenções.
O embargo de obras em condomínio é uma medida de proteção a todos os moradores. O síndico tem o poder de embargar uma obra, desde que amparado em fundamentos objetivos. Além disso, outros condôminos também podem requerer o embargo, desde que observadas as normas condominiais e técnicas aplicáveis. Para evitar embargos, é essencial obter a autorização prévia do condomínio, apresentar os documentos adequados e contar com profissionais qualificados. A norma NBR 16.280 é uma importante referência técnica para nortear as reformas em condomínios, proporcionando mais segurança e qualidade às intervenções realizadas.
Seguindo estas diretrizes poderá fazer a obra necessária em sua unidade sem quaisquer problemas.