Assembleia em condomínio, qual a melhor forma? Presencial, virtual ou hibrida?

� Assembleia em Condomínio: Qual a Melhor Modalidade? Presencial, Virtual ou Híbrida?

Com o avanço da tecnologia e as recentes mudanças legislativas, a forma de conduzir as assembleias de condomínio se diversificou. Antigamente, a única opção era a presencial. Hoje, o leque se abriu para as modalidades virtual e híbrida, trazendo flexibilidade, mas também novas dúvidas.

• O condomínio pode escolher livremente a modalidade da assembleia?
• Existem proibições ou restrições?
• Quais as diferenças entre os tipos de assembleia?
• Quais vantagens e desvantagens nos tipos de assembleia?

Sabemos que a escolha da modalidade impacta diretamente a participação, a validade das decisões e a harmonia do ambiente condominial. Por isso, preparamos este guia completo para síndicos, administradoras e condôminos, detalhando cada tipo de assembleia para que você faça a escolha mais acertada e segura.

Legislação Brasileira e as Modalidades de Assembleia

A legislação condominial brasileira evoluiu para acompanhar a realidade digital. Durante a pandemia da Covid-19, a necessidade impulsionou a adoção de assembleias virtuais, inicialmente por meio da Lei nº 14.010/2020. Em um passo fundamental, o Código Civil Brasileiro foi permanentemente alterado (Art. 1.354-A), legitimando a realização de assembleias por meios eletrônicos.

No entanto, há uma ressalva crucial:

Se a Convenção do Condomínio existir a menção de proibição expressa à realização de assembleias virtuais ou híbridas, essa proibição deve ser respeitada. Nesses casos, o condomínio não poderá realizar a assembleia em formato não presencial, mesmo com a permissão da legislação.”

Em contrapartida: Não havendo proibição na Convenção, a realização da assembleia virtual ou híbrida é totalmente permitida, desde que sejam seguidas as mesmas regras e formalidades aplicáveis às assembleias presenciais, como convocação, quórum e registro em ata.

Diferenças entre as Modalidades de Assembleia

Atualmente, o condomínio pode optar por três formatos principais para suas assembleias:

1. Assembleia Presencial 

Esta é a modalidade mais tradicional e conhecida. Todos os condôminos se reúnem fisicamente em um local determinado (geralmente no próprio condomínio, como salão de festas ou área comum).

• Como funciona: Presença física dos condôminos, votação por levantada de mão, chamada nominal, cédulas, ou outras modalidades.
• Vantagens:
  • Interação Direta: Permite maior contato pessoal, facilita a leitura da linguagem corporal e a resolução de dúvidas em tempo real.
  • Inclusão de Não Tecnológicos: Não exige familiaridade com tecnologia, sendo acessível a todos, inclusive idosos ou pessoas com dificuldades digitais.
  • Sensação de Comunidade: Promove a união e o estreitamento de laços entre vizinhos.
• Desvantagens:
  • Restrição Geográfica: Dificulta a participação de condôminos que moram longe ou estão viajando.
  • Limitação de Espaço: Pode ser um desafio em condomínios muito grandes, onde o número de presentes excede a capacidade do local.
  • Logística: Exige preparação do local, organização de cadeiras, som, etc.

2. Assembleia Virtual (Online) 

Totalmente realizada por meio de plataformas digitais (videoconferência), sem a necessidade de encontro físico. Essa modalidade ganhou força durante a pandemia e se consolidou como uma opção prática.

• Como funciona: Utiliza plataformas como Zoom, Google Meet, Microsoft Teams ou sistemas específicos para condomínios, onde a presença e o voto são registrados eletronicamente.
• Vantagens:
  • Ampla Participação: Aumenta a taxa de comparecimento, pois condôminos podem participar de qualquer lugar, a qualquer hora (dentro do horário da assembleia).
  • Redução de Custos: Elimina gastos com aluguel de espaço, equipamentos de som/vídeo e logística.
  • Praticidade: Facilita a vida de quem tem dificuldade de deslocamento ou agenda apertada.
• Desvantagens:
  • Exclusão Digital: Pode dificultar a participação de condôminos com pouca familiaridade com a tecnologia ou sem acesso à internet de qualidade.
  • Menos Interação Pessoal: A frieza da tela pode comprometer a interação e o debate espontâneo.
  • Riscos de Falhas Técnicas: Problemas de conexão, áudio ou vídeo podem interromper a assembleia ou comprometer a participação.
  • Segurança: Necessita de plataformas robustas que garantam a identificação dos participantes e a segurança da votação.

3. Assembleia Híbrida

Esta modalidade busca unir o melhor dos dois mundos, permitindo que parte dos condôminos participe presencialmente e outra parte, virtualmente, de forma simultânea.

• Como funciona: Um grupo de condôminos se reúne em um local físico, enquanto outros se conectam à mesma reunião por videoconferência. Demanda alta estrutura tecnológica.
• Vantagens:
  • Máxima Abrangência: Conecta o maior número possível de condôminos, unindo os que preferem o presencial com os que necessitam do virtual. 
  • Flexibilidade: Oferece opções de participação para diferentes perfis de condôminos.
• Desvantagens:
  • Alta Demanda Tecnológica: Exige equipamentos de ponta (câmeras de boa qualidade, microfones omnidirecionais, caixas de som potentes, internet robusta) para garantir que todos, presenciais e virtuais, possam se ver, ouvir e interagir plenamente.
  • Complexidade de Condução: O presidente da mesa precisa gerenciar dois ambientes de interação simultaneamente, garantindo a equidade na fala e na votação.
  • Risco de Falhas: Qualquer falha técnica pode comprometer a comunicação entre os grupos, gerando prejuízos e, potencialmente, a anulação da assembleia por cerceamento do direito de participação.

Qual a Melhor Escolha para o Seu Condomínio?

A escolha da modalidade ideal para a assembleia do seu condomínio depende de alguns fatores-chave:

1. Convenção do Condomínio: É o primeiro e mais importante ponto de análise. Ela permite ou proíbe as modalidades virtual/híbrida?
2. Perfil dos Condôminos: Há muitos idosos ou pessoas com dificuldade em tecnologia? Muitos condôminos moram fora?
3. Recursos Disponíveis: O condomínio tem orçamento para investir em tecnologia e estrutura para uma assembleia híbrida? Possui uma boa conexão de internet?
4. Assuntos da Pauta: Para temas muito complexos ou que exigem grande debate, a interação presencial pode ser mais produtiva.

Independentemente da modalidade, a segurança jurídica é primordial. É fundamental garantir a correta identificação dos participantes, a integridade da votação e o registro fidedigno em ata.

Conclusão: Modernização com Segurança Jurídica

A modernização das assembleias condominiais, com as opções presencial, virtual e híbrida, representa um avanço significativo para a gestão e participação. No entanto, a escolha e a condução de cada modalidade exigem atenção às particularidades legais e operacionais.

Síndicos e administradoras devem estar cientes das exigências do Código Civil, das previsões da Convenção e da necessidade de garantir a participação igualitária de todos os condôminos. A transparência, a clareza na convocação e o cuidado com a infraestrutura, principalmente nas modalidades online, são essenciais para evitar anulações e assegurar a validade das deliberações.

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Nosso escritório de advocacia é especialista em direito condominial e está pronto para auxiliar seu condomínio a tomar a melhor decisão sobre a modalidade de assembleia, garantindo a conformidade legal e a segurança das deliberações.

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