Condomínio pode limitar o uso de procuração nas votações de assembleia de condomínio?
Depende, será necessário analisar a convenção do condomínio para entender se existe o limite de uso da procuração por pessoa, em diversos casos a limitação de uso de procuração acontece para evitar que uma pessoa porte mais procurações do que a quantidade de pessoas presentes na assembleia, decidindo sozinho a assembleia em neste caso.
Quais os requisitos para votar com procuração em assembleia de condomínio?
Estaremos analisando alguns requisitos necessários.
Convenção
Importante analisar a convenção do condomínio para entender quem pode utilizar ou não as procurações no caso, pois em algumas convenções o síndico ou os membros do conselho não podem utilizar procuração para votação em assembleia.
Requisitos
São os requisitos mínimos legais de uma procuração, como a identificação completa do outorgante, identificação completa do outorgado, o local, data, objetivo e os poderes que serão conferidos ao outorgado, se somente para aquela assembleia especifica ou para as demais também.
Reconhecimento de firma
Algumas administradoras acabam solicitando que a procuração seja com reconhecimento de firma, mas somente será cabível esta solicitação nos casos onde consta esta exigência na convenção do condomínio, caso não conste, pode ser assinatura sem reconhecimento de firma.