Retirada de Condôminos em Assembleias de Condomínio – Perturbadores

Retirada de Condôminos em Assembleias: Como Lidar com Perturbações e Manter a Ordem!

As assembleias são o coração da gestão condominial, o fórum essencial para debates e decisões que impactam a vida de todos. No entanto, o que fazer quando um condômino causa tumulto, impedindo o bom andamento dos trabalhos?

A perturbação em assembleias é um desafio que síndicos e presidentes de mesa enfrentam, e saber como agir legalmente e com prudência é crucial para garantir a eficácia das reuniões e a harmonia do ambiente.

Entendemos que a manutenção da ordem é vital para deliberações válidas. Neste artigo, abordaremos as medidas cabíveis para lidar com condôminos perturbadores, respeitando os direitos de todos e assegurando a finalidade da assembleia.

O Cenário da Perturbação: Por Que a Ordem é Fundamental?

Assembleias condominiais exigem um ambiente de respeito e foco para que as decisões sejam tomadas de forma clara e democrática. Quando um condômino deliberadamente causa tumulto, interrompe falas, desrespeita a mesa ou outros participantes, a pauta fica comprometida e a validade das deliberações pode ser questionada.

Manter a ordem é, portanto, uma responsabilidade do presidente da assembleia, visando proteger o direito de expressão dos demais e a própria finalidade do encontro.

Base Legal para a Manutenção da Ordem em Assembleias de Condomínio

Embora o Código Civil não estabeleça um artigo específico para a retirada forçada de condôminos em assembleia, ele serve de base para a prerrogativa da assembleia em manter sua própria ordem. O Art. 1.336, inciso IV, por exemplo, impõe aos condôminos o dever de “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. A perturbação em assembleia se encaixa nessa vedação de conduta prejudicial.

A capacidade de controlar a ordem é derivada dos poderes inerentes da assembleia para deliberar e da necessidade de garantir seu regular funcionamento. As Convenções de Condomínio e os Regimentos Internos frequentemente detalham as regras de conduta e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito.

Importante: A decisão de remover um condômino perturbador é uma medida extrema e deve ser tomada com base em princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Passos para a Retirada de um Condômino Perturbador: Procedimento e Cautela

A remoção de um condômino de uma assembleia deve ser sempre o último recurso. Antes de chegar a esse ponto, o presidente da mesa (ou quem estiver conduzindo a reunião) deve seguir uma sequência de ações prudentes:

1. Advertência Verbal:
   • Ao primeiro sinal de tumulto, o presidente deve solicitar educadamente ao condômino que se acalme e mantenha a ordem, lembrando-o das regras de conduta da assembleia e da importância do respeito mútuo.
2. Advertência Formal e Registro em Ata:
   • Se a perturbação persistir, o presidente deve fazer uma advertência formal, alertando o condômino que, caso a conduta continue, medidas mais drásticas serão tomadas.
   • Este incidente deve ser registrado detalhadamente na ata da assembleia, descrevendo a conduta, as advertências e a persistência da perturbação.
3. Votação para Retirada (Último Recurso):
   • Caso todas as tentativas de acalmar a situação falhem e a perturbação continue impedindo o andamento da assembleia, o presidente pode colocar em votação a retirada do condômino perturbador.
   • A aprovação geralmente ocorre por maioria simples dos condôminos presentes. É fundamental que a votação e o motivo da retirada sejam registrados em ata de forma minuciosa.
4. Ação da Mesa Diretora:
   • Após a aprovação pela assembleia, o presidente deve solicitar ao condômino que se retire. Se ele se recusar, pode ser necessário o apoio de seguranças (se houver) ou até mesmo a solicitação de apoio policial, como último e extremo recurso, sempre de forma documentada.

Princípios Essenciais na Condução da Assembleia

Para evitar questionamentos futuros e garantir a justiça do processo, alguns princípios devem guiar a atuação do presidente da assembleia:

• Imparcialidade: O presidente deve agir de forma neutra e objetiva, focando na conduta e não na pessoa do condômino.
• Proporcionalidade: A medida deve ser proporcional à perturbação causada.
• Registro Detalhado: Todos os incidentes, advertências e a decisão de retirada devem ser claramente registrados na ata da assembleia, com horários e descrições precisas dos fatos. Isso servirá como prova em caso de contestação futura.
• Comunicação Clara: As regras de conduta devem ser comunicadas no início da assembleia.

O Papel Crucial da Assessoria Jurídica em Assembleias Condominiais

Lidar com situações de perturbação e a eventual necessidade de retirada de condôminos em assembleias exige não apenas tato e liderança, mas também um profundo conhecimento legal.

Um advogado especializado em direito condominial pode ser um suporte valioso, tanto na orientação preventiva sobre as regras da Convenção e Regimento Interno quanto na atuação durante a assembleia. A presença de um profissional pode:

• Auxiliar o presidente: Na condução, aplicando as regras de ordem e disciplina.
• Esclarecer dúvidas legais: Em tempo real, sobre os direitos e deveres dos condôminos.
• Minimizar riscos de anulação: Assegurando que todos os procedimentos legais sejam seguidos.

Lembre-se, cada caso é único e pode exigir uma abordagem diferente. Contar com auxílio jurídico é um diferencial para garantir a segurança e a validade das decisões tomadas.

Conclusão: Harmonia e Eficácia Através da Ordem

As assembleias de condomínio são espaços de debate e decisão, essenciais para a vida em comunidade. A retirada de condôminos perturbadores é uma medida excepcional, mas necessária, para preservar a ordem, o respeito e a eficácia das deliberações.

Agir com prudência, seguindo os passos corretos e com base legal, é fundamental para que essa medida seja justa e não gere problemas jurídicos futuros. Síndicos e presidentes de mesa devem estar preparados para conduzir esses momentos com firmeza, mas sempre visando o bem-estar e a harmonia do coletivo.

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Nosso escritório de advocacia é especialista em direito condominial e está pronto para auxiliar síndicos, administradoras e condôminos a conduzir assembleias de forma eficaz, segura e conforme a legislação, evitando problemas com condôminos perturbadores.

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