Sim, uma assembleia de condomínio pode ser anulada se não respeitar a legislação vigente ou a convenção do condomínio. Nesses casos, o condomínio pode convocar uma nova assembleia para reformar a decisão irregular.
Principais Motivos para Anulação:
1. Inadimplentes:
– Votação por condômino inadimplente pode ser contestada.
2. Representante sem Procuração ou Procuração sem validade:
– Votação por representante sem procuração válida.
3. Procuração sem Firma Reconhecida:
– Quando a convenção exige assinatura com firma reconhecida e isso não é cumprido.
4. Quórum Necessário:
– Votação que não respeita o quórum mínimo exigido (2/3 ou 50% + 1 dos condôminos).
A anulação de uma assembleia é um processo legal que visa garantir que todas as decisões sejam tomadas de acordo com as regras estabelecidas. É fundamental que os condôminos estejam atentos às normas para evitar problemas futuros e garantir a validade das deliberações.