Hoje estaremos verificando as diferenças dos prazos contratuais firmados no contrato residencial e o contrato comercial, quais aspectos devemos ficar atentos referente a este assunto que é de muita importância, já que para cada prazo utilizado devemos analisar no que se reflete nas locações, seja a residencial ou comercial Você deve estar se perguntando, mais o que o prazo influencia em um contrato de locação? Não é livre entre as partes pactuarem este prazo de locação? Pois bem, é livre a negociação do prazo de negociação, não existindo uma mínimo ou máximo em nossa legislação, mas para cada prazo existem algumas situações onde podem impactar o negócio em caso de contrato comercial, já no residencial pode impactar na forma como o imóvel é desocupado pelo locatário, ou até mesmo como o imóvel pode ser solicitado pelo locador. Abaixo estaremos analisando as diferenças entre o prazo contratual ajustado entre as partes, o que é mais comum e utilizado pelo mercado, e o que geralmente é mais usual colocar em seu contrato de locação, mas lembre-se, sempre é importante uma avaliação por um especialista na elaboração do contrato, pois caso não seja assessorado por um especialista, pode ocorrer prejuízos futuros que não

Os EPIS – Equipamentos de Proteção Individual são equipamentos propriamente ditos ou até pode se considerar acessórios, que se destinam a aumentar os níveis de proteção do trabalhador. O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego é o Órgão que determina as regras que devem ser obrigatoriamente seguidas, trazendo desde a definição até a distinção do equipamento a ser utilizado em cada seguimento empresarial. A definição e obrigatoriedades vem definidas na NR-6 e trazem obrigações na relação de emprego tanto ao Empregador, como também ao Empregado. Isto porque, o Empregador tem a obrigação de entregar os EPIs, como também fiscalizar a utilização, sendo que a não utilização do EPI pelo funcionário poderá ser caracterizado como ato de indisciplina e/ou insubordinação e pode acarretar, inclusive, aplicação de penalidades ao contrato de trabalho. Portanto, se o Empregador tem a obrigação de entregar o EPI, treinar para utilização, e fiscalizar o uso, o Empregado tem a obrigação de utilizar todo equipamento de proteção individual disponibilizado. Além do EPI existe també o EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva, os quais também definidos pela Legislação Trabalhista de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Empregos nas Normas Regulamentadoras NR 04 e NR 09. Enquanto a NR

Posso alugar um imóvel residência e depois abrir meu comércio neste lugar? Posso transformar uma locação comercial em locação residencial? Hoje estaremos tratando do assunto sobre as diferenças entre um contrato de locação residencial e o contrato de locação comercial, tratando sobre algumas dúvidas que são comuns em relação aos contratos de locação residenciais e comerciais. Os contratos de locação sejam residenciais ou comerciais, são regidos pela lei do inquilinato, ou seja, a lei 8.245/91, devendo sempre obedecer às regras impostas por esta legislação. Quando estamos em busca de uma locação de um imóvel, precisamos ter em mente qual será o destino que gostaríamos para esta locação, seria para moradia ou para abrir um comércio ou negócio? Precisamos saber pois em alguns casos, o desejo não é realizar a locação do imóvel para residência, e sim, para estabelecer um comércio ou negócio. Neste caso, precisamos avaliar outros fatos que podem impactar para abertura deste comércio, ou seja, analisar a viabilidade do local para abertura deste comércio, pois é preciso avaliar se por exemplo, em um condomínio a destinação é residencial ou comercial, pois se for no caso residencial, não será permitida a abertura de um comercio neste condomínio, sendo vedada

O processo seletivo de uma empresa se encerra com o funcionário selecionado e a partir daí se inicia a entrega de documentos, realização dos exames admissionais e assinatura dos documentos, entre outros procedimentos a depender do cargo a ser ocupado. Assim, em posse dos documentos compete ao Setor de Recursos Humanos a elaboração dos documentos admissionais e entre eles, um dos mais importantes, é o contrato de trabalho e seus aditivos. O contrato de trabalho é muito importante mesmo ou é indiferente a sua existência por escrito? É de extrema importância a elaboração do contrato de trabalho bem delineado ao ramo de atividade da empresa. Isto porque, é no contrato de trabalho que o funcionário e a empresa delimitarão jornada de trabalho, salário e todos os detalhes como por exemplo compensação de jornada, possibilidade de transferência do local de prestação de serviços, enfim, todos os ajustes são feitos pelo contrato de trabalho. Mas, e se faltar algum detalhe a ser ajustado e o(a) funcionário(a) de Recursos Humanos perceber apenas depois ou até mesmo em auditoria trabalhista, verificando a falta de algum ajuste, o que fazer? Neste caso o aditivo ao contrato de trabalho precisa ser firmado com o funcionário, para

Neste artigo, estaremos colocando esta e outras dúvidas em relação aos contratos de locação, sejam residenciais, comerciais ou de uso misto. Inicialmente, cabe esclarecer que os contratos de locação são regidos pela lei 8.245/91, está legislação trata das regras estabelecidas para os contratos de locação residencial e comercial. Quando pensamos em alugar um imóvel, pensamos em algumas hipóteses quando estamos pelo lado do locador, se devo aceitar a locação com ou sem fiador. Estaremos explorando as duas hipóteses da locação, com garantia e sem garantia, suas vantagens e desvantagens. A vantagem da locação com a garantia geralmente é exigida para que o locador não fique sem a expectativa de receber os valores que por ventura, o locatário não realize os pagamentos. Uma das modalidades utilizadas pelo mercado de imóveis é a do fiador, que sem dúvida é uma das garantias para se precaver de quaisquer prejuízos. É necessário tomar alguns cuidados ao aceitar um fiador para o negócio, pois de nada adianta aceitar um fiador que não possui bens para garantir o ressarcimento do pagamento, ou em casos extremos, a depreciação do imóvel pelo locatário. Para avaliar se o fiador é interessante para aceitar em seu contrato, deve se levar

O dia a dia de uma empresa e muitas vezes desafiador, especialmente porque naquela coletividade existe a relação humana, pessoas das mais diversas culturas, com criações diferentes, personalidades únicas e objetivos muitas vezes conflitantes. Porém, o que precisa ser mantido vivo pela empresa é o espírito de motivação nos funcionários, pois um colaborador motivado, engajado e comprometido com o objeto pelo qual o trabalho é realizado faz a produtividade subir e existirá cada vez menos espaço para as intrigas e situações pessoais. A forma de manter a motivação e o engajamento dos colaboradores é com treinamentos cíclicos e contínuos é o mais importante, pois o dia a dia nas atividades de trabalho são maçantes e ouvir um treinamento, seja por cursos ou palestras que levem ao conhecimento do funcionário a importância da sua atividade dentro daquela empresa, faz com que mantenha viva a motivação, o que acarretará no engajamento. Mas e nos casos em que existe o conflito e a situação vai se espalhando e aumentando as consequências negativas dentro do ambiente de trabalho? Neste caso entra a necessária ação dos funcionários de Recursos Humanos. Entenda, o setor de Recursos Humanos, como o próprio nome já sugere é para tratar

Hoje estaremos abordando este tema, os contratos firmados por um condômino com seus prestadores de serviços. Qual a responsabilidade existe nestes casos? Quais diferenças entre um condomínio e uma empresa? Estaremos abaixo vendo que, na verdade, o condomínio é uma empresa, e não se diferencia muito, pois as responsabilidades assumidas em uma empresa são do empresário, já em um condomínio quem assume é o Síndico, que responde civil e criminalmente por seus atos. As eleições de Síndico geralmente ocorrem em mandatos de 1 ano ou no máximo de 2 anos, conforme é permitido por nossa legislação. Ocorre o que nem sempre os Síndicos se atentam a este prazo, que é um prazo determinado para assumir a responsabilidade e depois pode ser passado o bastão para o próximo Síndico. Em alguns casos os Síndico que assume um condomínio se depara com a seguinte situação, contratos firmados com prestadores de serviços por tempo superior ao seu mandato, e, por ser uma relação de confiança a prestação de serviços, pode ser que ele não queira dar continuidade a determinado tipo de serviço, mas acaba que por existir este contrato firmado com o prestador lhe resta duas opções, a primeira dar continuidade a este

O arquivo de documentos de uma maneira geral na empresa é de extrema importância especialmente pela possibilidade de fiscalizações e ações judiciais, que demandem a apresentação destes documentos e com isso o correto arquivamento facilitará a localização e apresentação ao Órgão a que se destina. Assim, existem razões principais para o correto arquivamento, iniciando pela economia de tempo do funcionário destinado ao trabalho de localizar o documento, como a segurança que será localizado o documento necessário e especialmente a efetiva localização documental. Se você imaginar que o arquivamento demandará grande tempo, é um engano comum, pois se existem documentos desorganizados o tempo necessário será gasto para organizar, mas nem se compara a perda de tempo para localizar documentos em arquivos desorganizados, cada vez que solicitados. Outro ponto que merece destaque atualmente são os arquivos digitais, que são excelentes formas de otimizar o tempo do funcionário e acarretar em maior produtividade. Isto porque, se a empresa mantém um grande número de documentos arquivados, ainda que organizados, cada solicitação documental demanda a ação do funcionário em ir ao arquivo e digitalizar o documento para envio. É possível neste cenário imaginar duas situações diferentes: Uma empresa com arquivo completamente desorganizado, precisará iniciar uma

Hoje estaremos abordando este tema que é bem amplo, o contrato empresarial. O que são contratos empresariais? São os contratos onde envolvem a prestação de serviços entre empresas ou até mesmo entre uma empresa e uma pessoa física, visando uma prestação de serviços, e em contrapartida, geralmente existe um custo envolvido nesta prestação de serviços para sua execução, mas em alguns casos, pode existir uma gratuidade nesta relação, o que for ajustado entre as partes. É muito importante em qualquer tipo de contrato, que ele seja analisado por um especialista, pois em alguns casos, pode existir cláusulas que são pegadinhas, onde ela inicia a seu favor mais no final ela é invertida contra você, e caso não esteja atento, pode causar prejuízos a sua empresa. Um exemplo de uma cláusula que devemos ficar muito atentos: “A rescisão contratual poderá ser operada após 12 meses, ficando ajustado que o contratado terá autonomia para caso queira, rescindir antecipadamente o contrato.” No caso acima, se a rescisão do contrato apenas poderá ser operada após 12 meses pelo contratante, mas pelo contratado, poderá ser rescindido antecipadamente, causando um desequilíbrio contratual. Devemos firmar o contrato para a execução de serviços, onde geralmente visam uma garantia